Nós advogados

O que fomos, o que somos e o que queremos ser

 

O que fomos:

 Revivendo o que a nossa profissão foi nas últimas décadas, chega-nos a memória e o testemunho de uma profissão prestigiada, unida à volta dos Órgãos que a representavam, que se impunha pela independência, pelo saber e pelo prestigio que granjeou, não só no meio jurídico-forense, como igualmente na vida política e na sociedade civil em geral.

O Advogado era um símbolo de conhecimento, de isenção, de frontalidade, combatividade e de defesa dos interesses que lhe eram confiados.

Era, igualmente, um interveniente cívico nas causas mais nobres.

Deste modo, quer nas pequenas terras, quer nas medianas vilas e nas grandes cidades, era esta a imagem que se tinha dos Advogados.

Exceções havia, como em todas as regras que as confirmam, mas este era o padrão do Advogado e o conceito que a sociedade dele tinha e que se ia transmitindo de geração em geração.

Malogradamente, a independência de espírito e de ação dos que nos precederam são hoje uma mera recordação.

Na época anterior, a que nos reportamos, o acesso à profissão passava pelo estreito canal de dezoito meses de estágio patrocinado por Advogados de reconhecido mérito e quilate, que só o decurso de muitos anos de profissão, o muito saber e o verdadeiro sentido da humildade nos podem dar.

O estagiário, que ao tempo, se designava Candidato à advocacia, acompanhava o patrono nas suas reuniões com os clientes, bem como nas diligências e na elaboração de peças processuais cada vez mais complexas.

Quando estas tarefas não os ocupavam, era orientado relativamente às boas práticas da ética e da deontologia profissional.

Aprendia-se, então, a viver o nosso múnus como uma espécie de sacerdócio laico, na devoção e dedicação aos clientes de tal modo que, as mais das vezes, não se distinguia onde terminavam as relações profissionais e começavam as de amizade pessoal, que normalmente se estendiam às próprias famílias.

O que somos?

Tudo mudou!…

A advocacia massificou-se e nem era possível ter hoje o mesmo número de profissionais do foro que existia há 40/50 anos.

O número de processos aumentou exponencialmente e os serviços profissionais do advogado estendem-se hoje a um campo de consultoria muitíssimo mais vasto e de caráter particularmente preventivo.

Se este fenómeno é adaptação natural da nossa profissão ao novo mundo, completamente modificado, a verdade é que não nos preparámos para esta nova realidade, sob diversos pontos de vista.

Desde logo, o estágio para acesso à profissão de Advogado sofreu uma evolução que, por um lado, se tornou necessária, mas, por outro, se manifesta totalmente insuficiente e inadequada, incapaz,  por isso de responder cabalmente às exigências que nos são impostas.

O estágio tem hoje um período inicial de aulas na Ordem dos Advogados e, depois, um período subsequente de preparação de prática forense com o Patrono.

Porém, a preparação teórica para o exercício da profissão de Advogado não tem sido abrangente nem eficaz, e muito menos, seletiva, ao contrário do que sucede com o acesso às Magistraturas.

Tal acesso, à entrada, deveria selecionar os melhores candidatos, não só sob o ponto de vista técnico-jurídico, mas também sob o ponto de vista psicoprofissional, o que sempre teria de passar por apertado crivo de análise psicológica e de caráter dos respetivos candidatos, pois não basta ser um bom técnico do direito para vir a ser-se um bom Advogado.

Aliás, temos ao nosso lado exemplos de comportamentos que não nos enobrecem como ainda acabam por afetar e repercutir-se no bom nome da advocacia em geral e que, por isso mesmo, na medida do possível, deveriam ter sido escrutinados e detetados atempadamente.

O Advogado deve ser um profissional zeloso, cumpridor e competente.

Mas não é tudo.

Os aspetos ético-morais que nos regem não podem ser menorizados perante os nossos conhecimentos jurídicos, porquanto, se estes estiverem ao serviço de um mau caráter, a maior sabedoria não é significado de atividade que mereça elogios; antes pelo contrário.

Isto dito, podemos concluir que deveria ser feito um rigoroso exame global para acesso ao estágio e que este deverá manter as duas componentes, uma, teórica, e outra, prática.

Por outro lado, os Exames de Agregação não poderão deixar de ser seletivos e rigorosos, e não um mero ato formal, pelo que o modelo de hoje é de todo insuficiente e incompleto.

Não tendo seguido este caminho, a advocacia tem vindo a transformar-se, e cada vez mais, no caixote do lixo das profissões jurídicas, ou seja, a última alternativa de quem não conseguiu realizar outras opções.

Se a exigência e a seleção tivessem sido a norma, seríamos hoje os melhores de entre os melhores.

Sem este trajeto, criou-se uma advocacia tantas vezes subserviente, acomodada e muda, quando deveria reagir e falar alto, para o que, todavia, é preciso ter não só conhecimentos e ser respeitado nas posições que se assumem, como ter autoridade moral e nenhuma espécie de receio ou medo, seja do que for e de quem for.

Quando o Advogado se acomoda e não reage quando podia e deveria tê-lo feito. Quando se cala porque se sente diminuído ou incapaz de tomar uma atitude frontal. Quando não tem coragem, brio, moral ou dignidade para o livre exercício desta profissão, não é advogado, ou pelo menos não é o advogado que nós desejamos.

E quando assistimos, diariamente, à quebra sistemática da deontologia profissional e da norma estatutária que proíbe os Advogados de se pronunciarem sobre processos pendentes que lhes estão confiados, o certo é que, à saída dos tribunais, mormente nos criminais, algumas “vedetas da advocacia”, de um modo geral intervenientes em processos mediáticos, ao verem um microfone ou uma câmara, não resistem à propaganda gratuita e falam, falam, falam!…

Ainda por cima, os organismos da Ordem que deveriam pôr cobro a tal desaforo, nada fazem.

A situação tornou-se um verdadeiro escândalo, embora se reconheça que Ilustres Colegas assediados resistem e recusam terminantemente um segundo de antena ou um minuto de fama.

O que queremos ser?

 O futuro depende de nós.

E esta questão é crucial na medida em que se aproximam novas eleições para os Órgãos da Ordem.

Temos que sair da nossa comodidade e dos nossos pequenos interesses legítimos, mas muitas vezes mesquinhos, não só para escolher os melhores, mas para lhes impormos que façam o que podem e devem fazer pela classe.

Não reclamamos que apenas nos defendam sob o ponto de vista corporativo, o que, até certo ponto, é legitimo, mas para que, em cada momento, estejam atentos a tudo o que tem de ser corrigido e o corrijam.

Imponham-se condições de um rigoroso crivo de acesso ao estágio bem como a frequência de aulas diárias com aferição sistemática da capacidade e dos conhecimentos dos candidatos, não reduzindo os deveres da ética e da deontologia profissional a dois ou três conceitos, facilmente decorados e reproduzidos, mas que têm de ser verdadeiramente assumidos. E não são.

Depois, o exame de agregação terá que se mostrar na cúpula destas exigências, seletivo e moralizador. Terminada essa fase do estágio, o Patrono não pode ser complacente na exigência de inserir o candidato na prática forense.

E se, durante o estágio ou no seu término, percecionar falhas que o tornem inapto para a profissão, deverá declará-lo frontalmente, para bem do visado, de todos nós e dos seus eventuais e futuros clientes.

Os futuros Órgãos da nossa Ordem, questão em que o MAJ não interfere, têm de ser críticos, por um lado, mensageiros de esperança, por outro, e, sempre, defensores intransigentes de uma nova Advocacia.

O MAJ, como Movimento pela Dignificação da Justiça, exige que tão nobre desiderato seja assumido e cumprido também por nós.

Não circunscrevamos a crítica, de modo algum, à falta de legitimidade da Magistratura judicial ou do Ministério Público nem tão pouco aos desvios que, frequentemente e nos últimos anos, temos vindo a constatar.

Também temos culpas.

Nas páginas do nosso site “Diga de sua Justiça” e “Livro Negro da Justiça” cabem também os comportamentos dos Advogados e da nossa Ordem, porque somos agentes da Justiça e temos obrigação de exercer dignamente a nossa profissão para que sejamos respeitados e ela se realize em plenitude.

Nenhuma pessoa ou instituição ficará fora do nosso louvor, ou da nossa censura, sempre que for caso disso.

Contem connosco.

M.A.J.


 RESPOSTA AO PEDIDO DE AUDIÊNCIA

 Recebemos do Senhor Chefe da Casal Civil do Senhor Presidente da República, informação de que sua Excelência ponderará em momento oportuno o pedido de audiência solicitado.

28/10/2019


Pedido de audiência ao Senhor Presidente da República

A Comissão Coordenadora do M.A.J., empolgada com o notável discurso de sua Ex.ª o Sr. Presidente da República da Assembleia Geral das Nações Unidas solicitou uma audiência para expor os princípios programáticos do M.A.J., certa de que não irá ficar indiferente às propostas neles contidas.


Pelas 15 horas do dia 19 de julho de 2019, a Comissão Coordenadora do MAJ congratula-se com a apresentação do seu site e através do qual irá comunicar permanentemente com o público em geral.

O site não é apenas para os juristas, mas para aqueles que clamam justiça e não a alcançam.

O site é para aqueles que um dia se sentiram mal tratados e lhes faltou a voz ou os meios para exerceram os seus verdadeiros direitos

O site pretende ser a voz de todos.

Contacte-nos e nós damos-lhe essa voz.

Subscreva os documentos que nos enviar e tanto quanto possível, comprove a veracidade da sua mensagem.

Utilize, por isso, o espaço que lhe abrimos e diga de sua justiça.


Reforma da Justiça

Estando nós em fase de pré-campanha eleitoral verificamos que da parte dos partidos políticos e também da imprensa é transmitida com frequência a ideia de que a justiça deve ser reformada.

Estamos plenamente de acordo com esta proclamação.

Porém, ela diz tudo e não diz nada.

O M.A.J. sabe como deve ser reformulada a justiça. Assim haja vontade política de o fazer.

Para simplificar a mensagem que pretendemos transmitir sobre este importantíssimo tema seguem os tópicos principais das preocupações do M.A.J., os quais tem divulgado em vários textos, já do conhecimento público, a saber:

Pela simplificação drástica e imediata das retrogradas complexidades processuais

Pela melhoria a todos os níveis do acesso à justiça

Pela imediata eliminação dos atrasos judiciais,

com recurso a juízes provisionais

Pela intervenção de advogados como acusadores públicos na fase de julgamento criminal

Pela legitimação democrática e dignificação da magistratura judicial

como função e não como profissão

Pela clarificação das funções do Ministério Público

Pela dissolução de organismos de classe incompatíveis com o exercício de poderes soberanos

Pela crítica severa dos desvios cometidos

O M.A.J. constata que as últimas décadas conduziram a um endeusamento das magistraturas, perante as quais o poder político se foi tornou subserviente. E à medida que esta situação se acentuava a justiça ia descendo ao fundo do poço em que se encontra.

É por isso que hoje, superficialmente, por um lado se fala em reforma da justiça, enquanto, incongruentemente e por outro lado se proclama a reforma da mesma justiça. De tanta proclamação surge a pergunta: porquê?

Se existe essa confiança porque razão proclamá-la e se é perfeita porque se pede a sua reforma?

Basta de hipocrisia e de meter a cabeça na areia.

Esta é a altura de agir

A Comissão Coordenadora do M.A.J.


Salários dos Juízes dos Procuradores e respetivo Estatuto

A Comissão Coordenadora do M.A.J. tem recebido várias comunicações no sentido de o Movimento tomar posição quanto a estas questões.

Atendendo à relevância das mesmas e reconhecendo interesse em as abordar e divulgar a posição do M.A.J. sobre o assunto, solicitamos que quem estiver interessado em aprofundar esta questão, seja ou não aderente do M.A.J. nos transmita o resultado das suas averiguações, estudos ou reflexões, por forma a podermos proceder à sua divulgação através do presente site.

A Comissão, neste momento, ainda não teve oportunidade de ir além do que tem sido veiculado pela imprensa, mas fica a sensibilidade que os sindicatos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público são verdadeiros lóbis de defesa de interesses corporativos a que o poder político não tem podido resistir, dada a força que lhes foi permitido criar.

Apelamos àqueles que queiram dirigir-se ao M.A.J. para fazer eco das suas opiniões, sejam elas críticas, sejam de apoio às alterações anunciadas, para que façam um estudo aprofundado das questões que nos apresentem, para que a nossa comunicação possa ser devidamente fundamentada e útil na discussão que pretendemos suscitar no público em geral.

É esta a nossa maneira de agir.

Receberemos todas as mensagens como contributos úteis.

A Comissão Coordenadora do M.A.J.